Agora é lei no RJ: Dinheiro desviado na pandemia deve voltar para a saúde e vai ajudar bares

Dinheiro será destinado ao Fundo Estadual de Saúde, mas 20% poderá ser destinado à Agência Estadual de Fomento para a recuperação econômica do setor de bares e restaurantes, por meio de operações de créditos

Recursos recuperados de fraudes praticadas por políticos e agentes públicos e privados nas ações de enfrentamento à pandemia serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde . É o que determina a Lei 9.037/20, que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada pelo Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (02/10). Proposta pelo deputado Anderson Moraes (PSL), a lei estabelece que 20% do valor deve ser repassado à Agência Estadual de Fomento (AgeRio) para ser revertido em crédito para bares e restaurantes. Isso já incluiria os R$ 8,5 milhões apreendidos em ação contra o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, suspeito de envolvimento com o esquema que teria fraudado contratos para a compra dos respiradores (continua após a publicidade)

“Que bom o governador em exercício sancionou a lei integralmente. O dinheiro foi roubado da população, e o mínimo é que retorne o quanto antes através de investimentos e ajuda a um dos setores mais afetados. Destinar parte a recuperação econômica de bares e restaurantes contribui para gerar empregos”, comemorou o autor da lei, deputado Anderson Moraes. Do total gasto na pandemia, cerca de R$ 700 milhões estão sob suspeita de desvios. As suspeitas levaram às operações Favorito e Tris in Idem, que provocaram o afastamento do governador Wilson Witzel (PSC) e à prisão do secretário de Saúde Edmar Santos, entre outros. De acordo com a lei sancionada, todo valor recuperado e o destino dele deverá ser publicado nos sites oficiais dos respectivos destinatários e no Diário Oficial do Estado do Rio.

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